Propostas económicas do PS e PSD-CDS para a próxima legislatura

(23 de Abril de 2014)

O PS tornou pública, esta terça-feira, dia 21 de Abril, as propostas alternativas económicas do grupo de trabalho composto por economistas e coordenado por Mário Centeno. O relatório intitula-se “Uma década para Portugal: Um cenário económico alternativo”. As propostas apresentadas devem integrar o programa eleitoral do partido socialista nas próximas legislativas.

Por: Adriana Ribeiro e Joana Santos

Nos cenários apresentados, pretende-se a eliminação gradual, até 2017, da sobretaxa de IRS (em duas fases, 50% em 2016 e 50% em 2017). Esta sobretaxa de IRS incide sobre os rendimentos obtidos por trabalhadores dependentes e pensionistas, residentes em Portugal. Até 2019 a sobretaxa no IRS deverá ser completamente eliminada, com um ritmo de eliminação da sobretaxa de 0,875 pontos. O grupo de trabalho estima que o impacto orçamental no segundo ano de redução desta receita fiscal se situe nos 430 milhões de euros, valor que, acredita, terá “um impacto positivo na atividade económica”.

Quanto à reposição dos salários na função pública, os socialistas pretendem repor os cortes salariais 40% ao ano, entre 2016 e 2017. Duas vezes mais rápido do que o previsto pela maioria do PSD-CDS, que apresentou uma reposição de 20% ao ano, até 2019. Será ainda feita, já para o ano de 2016, uma redução do IVA da restauração para 13%.

A proposta económica dos socialistas prevê grandes alterações nas contribuições para a segurança social, primeiro uma redução gradual até 2018, depois uma reposição gradual ate 2026. Por conseguinte, na folha salarial mensal dos trabalhadores por conta de outrem e daqueles que têm rendimento independente (que abrange os recibos verdes), os socialistas querem uma redução dos atuais 11% da Taxa Social Única (TSU) para 9,5% em 2016, 8% em 2017, e 7% em 2018. A partir de 2019, a taxa contributiva aumenta 0.5 p.p./ ano, sendo reposta na totalidade em 2026. “Estas alterações são aplicáveis apenas a trabalhadores com menos de 60 anos e cuja atual taxa contributiva seja a máxima em vigor. Não põe em causa o financiamento intertemporal da Segurança Social”, lê-se no documento apresentado nesta terça-feira.

Os socialistas querem que, a partir de 2021, as novas pensões sejam assentes “na proporção da menor contribuição”, ou seja, a aplicação deste quadro apenas terá “efeito entre 1,2 e 2,6% e só será sentido nas pensões a receber a partir de 2027”.

Nesta proposta existem ainda várias alterações quanto ao financiamento da Segurança Social. O partido socialista propõe que passem a ser canalizados para a segurança social o imposto sucessório para as heranças de maior valor, concretamente a partir de um milhão de euros. Outros pontos elencados neste capítulo são também a “reversão da redução planeada do IRC e consignação da receita; mecanismo de penalização das empresas com rotação excessiva de trabalhadores, dado que impõem custos ao sistema de proteção social que não são financiados pelas empresas” lê-se no documento.

Estas três medidas com vista ao alargamento do financiamento da Segurança Social “são utilizadas para compensar numa redução da taxa contributiva a cargo do empregador até 4 p.p. para todos os contratos permanentes”, justifica a proposta, e será, acreditam os economistas do PS, um “estímulo à contratação permanente”.

A proposta socialista prevê ainda que os contratos a prazo sejam limitados apenas à substituição temporária de trabalhadores. Isto é, “deixa de ser regra universal de contratação, sendo restringida a sua utilização apenas a situações de substituição de trabalhadores”, refere o documento. Com esta medida, pretende-se uma limitação da aplicação desta possibilidade de contratação, privilegiando assim o contrato a termo incerto.

            A proposta económica do grupo liderado por Mário Centeno aposta também na “via conciliatória na cessação de contratos de trabalho com aumento das indemnizações”, tendo o empregador, no caso de novos contratos, que apresentar “todos os motivos de razão económica (de mercado, estruturais e tecnológicas) que tenham posto em causa a sobrevivência do emprego”. Neste regime as indeminizações passam para 18 dias nos primeiros 3 anos de trabalho e após esse período, para 15 dias por ano trabalhados.

O cenário económico proposto pelo PS inclui um complemento salarial com vista a uma maior equidade social. Assim sendo, os socialistas pretendem aplicar um “crédito fiscal” nos rendimentos do trabalho em função dos rendimentos e da composição do agregado familiar. Esta proposta de complemento salarial será atribuída apenas a “indivíduos que declararam rendimentos no trabalho” e que tem como pressuposto também servir de “incentivo à integração no mercado de trabalho”, sendo encarado pelos socialistas como um “mecanismo universal de combate à pobreza através da promoção do  emprego”. No âmbito da equidade social, o partido socialista também pretende uma “reposição dos mínimos sociais” nas famílias com rendimento social de inserção, complemento social de idosos e abono de família.

O cenário macroeconómico apresentado pelo PS para além de cumprir com os compromissos assumidos com a UE pretende crescer mais do que o previsto pela Comissão Europeia.

Logo apresentadas, as medidas foram analisadas. As conclusões dessas análises indicam que as medidas propostas pelo PS irão custar 460 milhões de euros em 2016. Os cálculos feitos por um grupo de economistas mostram que o conjunto de medidas vai ter um impacto negativo líquido nos dois primeiros anos da legislatura. Segundo os especialistas, a proposta mais problemática para as contas públicas é a descida gradual da Taxa Social Única (TSU) nas empresas e trabalhadores. A redução, nos trabalhadores, vai passar dos atuais 11% para 7% em 2018. No entanto, os efeitos serão apenas sobre o salário base e para trabalhadores com menos de 60 anos. No geral, a diminuição da taxa de contribuição para a Segurança Social vai retirar aos cofres do Estado 420 milhões. A segunda medida mais penalizadora para as contas nacionais será a eliminação da sobretaxa do IRS. Com a retirada de 312 milhões de euros. Por outro lado, surgem as poupanças sectoriais/juros que irão gerar mais de 220 milhões de euros. Tornando-se assim a medida que mais encaixe positivo vai apresentar para o Estado no próximo ano.

A estimativa feita pelos economistas inclui as medidas de impacto positivo, ou seja, aquelas que reduzem a despesa ou aumentam a receita e as medidas de impacto negativa, que aumentam a despesa ou diminuem a receita. Na apresentação do relatório, o economista coordenador deste trabalho, Mário Centeno, revelou um gráfico que mostra que tanto em 2016 como em 2017 o saldo orçamental seria negativo. As medidas só se irão tornar positivas na segunda metade da legislatura, ou seja a partir de 2018.

Por outro lado, estão as medidas propostas pelo PSD/CDS. Se os partidos do Governo ganharem as eleições, a previsão para os funcionários e empresas públicas terão os salários completamente repostos em 2019, contra a previsão de 2017 apresentada pelo PS. Outra medida é a redução da despesa das pensões que terão que valer 600 milhões de euros. Maria Luís Albuquerque, ministra das finanças, quanto a esta proposta diz estar disposta a discutir com o PS. A ministra admite que existe um problema de sustentabilidade do sistema de pensões que ainda não foi possível resolver mas que o Governo está aberto e disponível para discutir soluções. A Contribuição Especial de Solidariedade (CES), aplicada às pensões de valores mais elevados será reduzida para metade em 2016 e prevê-se que em 2017 já não exista. O Governo diz-se mais otimista com a economia nos próximos anos. Com a previsão de um contínuo crescimento do PIB, o decréscimo da taxa de desemprego em duas décimas (13,2% em vez dos previstos 13,4%), a ministra afirmou que a posição do Governo quanto às medidas temporárias será mais rapidamente revertida quanto a situação económica o permitir.