(23 de Abril de 2014)
O PS tornou pública, esta
terça-feira, dia 21 de Abril, as propostas alternativas económicas do grupo de
trabalho composto por economistas e coordenado por Mário Centeno. O relatório
intitula-se “Uma década para Portugal: Um cenário económico alternativo”. As
propostas apresentadas devem integrar o programa eleitoral do partido
socialista nas próximas legislativas.
Por: Adriana Ribeiro e Joana Santos
Nos cenários apresentados,
pretende-se a eliminação gradual, até 2017, da sobretaxa de IRS (em duas fases,
50% em 2016 e 50% em 2017). Esta sobretaxa de IRS incide sobre os rendimentos
obtidos por trabalhadores dependentes e pensionistas, residentes em Portugal.
Até 2019 a sobretaxa no IRS deverá ser completamente eliminada, com um ritmo
de eliminação da sobretaxa de 0,875 pontos. O grupo de trabalho estima que
o impacto orçamental no segundo ano de redução desta receita fiscal se situe
nos 430 milhões de euros, valor que, acredita, terá “um impacto positivo na
atividade económica”.
Quanto à reposição dos salários na
função pública, os socialistas pretendem repor os cortes salariais 40% ao ano,
entre 2016 e 2017. Duas vezes mais rápido do que o previsto pela maioria do
PSD-CDS, que apresentou uma reposição de 20% ao ano, até 2019. Será ainda
feita, já para o ano de 2016, uma redução do IVA da restauração para 13%.
A proposta económica dos socialistas
prevê grandes alterações nas contribuições para a segurança social, primeiro uma
redução gradual até 2018, depois uma reposição gradual ate 2026. Por
conseguinte, na folha salarial mensal dos trabalhadores por conta de outrem e
daqueles que têm rendimento independente (que abrange os recibos verdes), os
socialistas querem uma redução dos atuais 11% da Taxa Social Única (TSU) para
9,5% em 2016, 8% em 2017, e 7% em 2018. A partir de 2019, a taxa contributiva
aumenta 0.5 p.p./ ano, sendo reposta na totalidade em 2026. “Estas alterações
são aplicáveis apenas a trabalhadores com menos de 60 anos e cuja atual taxa
contributiva seja a máxima em vigor. Não põe em causa o financiamento
intertemporal da Segurança Social”, lê-se no documento apresentado nesta
terça-feira.
Os socialistas querem que, a partir
de 2021, as novas pensões sejam assentes “na proporção da menor
contribuição”, ou seja, a aplicação deste quadro apenas terá “efeito entre 1,2
e 2,6% e só será sentido nas pensões a receber a partir de 2027”.
Nesta proposta existem ainda várias
alterações quanto ao financiamento da Segurança Social. O partido socialista
propõe que passem a ser canalizados para a segurança social o imposto
sucessório para as heranças de maior valor, concretamente a partir de um milhão
de euros. Outros pontos elencados neste capítulo são também a “reversão da
redução planeada do IRC e consignação da receita; mecanismo de penalização das
empresas com rotação excessiva de trabalhadores, dado que impõem custos ao
sistema de proteção social que não são financiados pelas empresas” lê-se
no documento.
Estas três medidas com vista ao
alargamento do financiamento da Segurança Social “são utilizadas para compensar
numa redução da taxa contributiva a cargo do empregador até 4 p.p. para
todos os contratos permanentes”, justifica a proposta, e será, acreditam
os economistas do PS, um “estímulo à contratação permanente”.
A proposta socialista prevê ainda que
os contratos a prazo sejam limitados apenas à substituição temporária de
trabalhadores. Isto é, “deixa de ser regra universal de contratação, sendo
restringida a sua utilização apenas a situações de substituição de trabalhadores”,
refere o documento. Com esta medida, pretende-se uma limitação da aplicação
desta possibilidade de contratação, privilegiando assim o contrato a termo
incerto.
A proposta económica do grupo
liderado por Mário Centeno aposta também na “via conciliatória na cessação de
contratos de trabalho com aumento das indemnizações”, tendo o empregador,
no caso de novos contratos, que apresentar “todos os motivos de razão económica
(de mercado, estruturais e tecnológicas) que tenham posto em causa a
sobrevivência do emprego”. Neste regime as indeminizações passam para 18
dias nos primeiros 3 anos de trabalho e após esse período, para 15 dias por ano
trabalhados.
O cenário económico proposto pelo PS
inclui um complemento salarial com vista a uma maior equidade social. Assim
sendo, os socialistas pretendem aplicar um “crédito fiscal” nos rendimentos do
trabalho em função dos rendimentos e da composição do agregado familiar. Esta
proposta de complemento salarial será atribuída apenas a “indivíduos que
declararam rendimentos no trabalho” e que tem como pressuposto também servir de
“incentivo à integração no mercado de trabalho”, sendo encarado pelos
socialistas como um “mecanismo universal de combate à pobreza através da
promoção do emprego”. No âmbito da equidade social, o partido
socialista também pretende uma “reposição dos mínimos sociais” nas famílias com
rendimento social de inserção, complemento social de idosos e abono de família.
O cenário macroeconómico apresentado
pelo PS para além de cumprir com os compromissos assumidos com a UE pretende
crescer mais do que o previsto pela Comissão Europeia.
Logo apresentadas, as medidas foram
analisadas. As conclusões dessas análises indicam que as medidas propostas pelo
PS irão custar 460 milhões de euros em 2016. Os cálculos feitos por um grupo de
economistas mostram que o conjunto de medidas vai ter um impacto negativo
líquido nos dois primeiros anos da legislatura. Segundo os especialistas, a
proposta mais problemática para as contas públicas é a descida gradual da Taxa
Social Única (TSU) nas empresas e trabalhadores. A redução, nos trabalhadores,
vai passar dos atuais 11% para 7% em 2018. No entanto, os efeitos serão apenas sobre
o salário base e para trabalhadores com menos de 60 anos. No geral, a
diminuição da taxa de contribuição para a Segurança Social vai retirar aos
cofres do Estado 420 milhões. A segunda medida mais penalizadora para as contas
nacionais será a eliminação da sobretaxa do IRS. Com a retirada de 312 milhões
de euros. Por outro lado, surgem as poupanças sectoriais/juros que irão gerar
mais de 220 milhões de euros. Tornando-se assim a medida que mais encaixe positivo
vai apresentar para o Estado no próximo ano.
A estimativa feita pelos economistas
inclui as medidas de impacto positivo, ou seja, aquelas que reduzem a despesa
ou aumentam a receita e as medidas de impacto negativa, que aumentam a despesa
ou diminuem a receita. Na apresentação do relatório, o economista coordenador
deste trabalho, Mário Centeno, revelou um gráfico que mostra que tanto em 2016
como em 2017 o saldo orçamental seria negativo. As medidas só se irão tornar
positivas na segunda metade da legislatura, ou seja a partir de 2018.
Por outro lado, estão as medidas
propostas pelo PSD/CDS. Se os partidos do Governo ganharem as eleições, a
previsão para os funcionários e empresas públicas terão os salários
completamente repostos em 2019, contra a previsão de 2017 apresentada pelo PS. Outra
medida é a redução da despesa das pensões que terão que valer 600 milhões de
euros. Maria Luís Albuquerque, ministra das finanças, quanto a esta proposta
diz estar disposta a discutir com o PS. A ministra admite que existe um
problema de sustentabilidade do sistema de pensões que ainda não foi possível resolver
mas que o Governo está aberto e disponível para discutir soluções. A Contribuição
Especial de Solidariedade (CES), aplicada às pensões de valores mais elevados
será reduzida para metade em 2016 e prevê-se que em 2017 já não exista. O
Governo diz-se mais otimista com a economia nos próximos anos. Com a previsão
de um contínuo crescimento do PIB, o decréscimo da taxa de desemprego em duas
décimas (13,2% em vez dos previstos 13,4%), a ministra afirmou que a posição do
Governo quanto às medidas temporárias será mais rapidamente revertida quanto a
situação económica o permitir.
